# Selmio — Política de privacidade

Versão: 2026-10-13.1
Preparado em: 2026-10-13
Entrada em vigor: NÃO APROVADA
Estado: PREPARED_NOT_EFFECTIVE
Idioma jurídico inicial: português

Versão preparada, ainda sem entrada em vigor. Novas ativações permanecem bloqueadas até confirmação da identidade, cadeia contratual, locais de tratamento e aprovação das condições. Revisão jurídica externa pendente.

## Operador e contactos
O nome comercialmente indicado pelo proprietário é X1TECH SOLUTIONS SA. O contacto comercial confirmado é H2MJ+FG, 07240 Sant Joan, Illes Balears, Espanha; esta informação não comprova a sede registada. A associação do número fiscal fornecido à entidade, a sede e o país de constituição continuam por confirmar. Contacto de privacidade: legal@x1panelhq.com. Suporte: suporte@avisos.nexforge-ops.com. Não se apresenta este contacto como encarregado de proteção de dados formalmente designado.

## Responsável e subcontratante
Para dados de gestão condominial, o cliente determina finalidades, bases jurídicas, destinatários e conservação, atuando como responsável pelo tratamento quando juridicamente aplicável. Selmio trata esses dados por instruções documentadas como subcontratante. Para a sua própria relação comercial, faturação, contas, segurança e operações, a entidade operadora determina as finalidades e atua como responsável. O DPA delimita as instruções; esta política informa e não substitui o contrato.

## Dados, finalidades e bases jurídicas
Dados de identificação e contacto, contas e permissões, frações e titularidade, fornecedores, registos financeiros, documentos, comunicações e auditoria são usados para as operações autorizadas pelo cliente. O cliente deve estabelecer a base jurídica de cada tratamento. Documentos livres podem conter dados sensíveis; o serviço não exige essa inclusão, devendo o cliente minimizar o conteúdo e restringir o acesso.
Para operações próprias: execução contratual quando o titular é parte; interesses legítimos na gestão de contactos profissionais e segurança, sujeitos a ponderação e oposição; obrigações legais efetivamente aplicáveis à contabilidade. Consentimento só se aplica a tratamentos opcionais identificados separadamente. Não se presume consentimento para marketing a partir de um pedido de suporte.

## Destinatários, localização e transferências
Consultar os anexos Subprocessadores e Residência dos dados. App, base de dados, documentos e backup local usam o VPS Contabo Hub Europe, identificado pelo fornecedor como Lauterbourg, França. A conta Contabo está em nome pessoal de Carlos Gago; a cadeia contratual com a entidade operadora e o DPA celebrado estão por comprovar. A localização e contratos do alojamento auxiliar de email, suporte e backup externo permanecem por confirmar. Cópias de suporte chegam a uma conta Gmail pessoal: o Google declara tratamento global, com possíveis transferências internacionais. Não se presume que um contrato empresarial ou mecanismo de transferência aplicável esteja celebrado.

## Conservação e segurança
Aplicam-se as instruções do cliente, obrigações legais e a matriz de conservação. As cópias locais rodam em sete dias; o backup externo ainda não dispõe de expurgo automático comprovado. Desativar acesso não apaga documentos, finanças ou auditoria. TLS, isolamento por tenant, permissões, auditoria e backups cifrados existem com as limitações descritas no TOM; não constituem certificação de conformidade.

## Direitos e reclamações
Pedidos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição são recebidos em legal@x1panelhq.com. A identidade é verificada de forma proporcional. Para dados controlados pelo cliente, o pedido é encaminhado ao responsável, com assistência do Selmio, respeitando direitos de terceiros e retenção obrigatória. O titular pode reclamar à autoridade de controlo competente; a identificação da autoridade da entidade operadora depende do seu estabelecimento confirmado.

## Cookies e armazenamento local
Não foi identificado analytics de marketing ou rastreio não essencial ativo no site/app revistos. A app usa armazenamento local para sessão, perfil e preferências; tokens de acesso e renovação exigem proteção do dispositivo. Não se adiciona consentimento de marketing fictício. Novos rastreadores opcionais exigem revisão prévia e consentimento quando aplicável.
