# Selmio — Conservação, devolução e eliminação

Versão: 2026-10-13.1
Preparado em: 2026-10-13
Entrada em vigor: NÃO APROVADA
Estado: PREPARED_NOT_EFFECTIVE
Idioma jurídico inicial: português

Versão preparada, ainda sem entrada em vigor. Novas ativações permanecem bloqueadas até confirmação da identidade, cadeia contratual, locais de tratamento e aprovação das condições. Revisão jurídica externa pendente.

## Matriz atual
| Tipo | Regra observada / situação | Motivo |
| --- | --- | --- |
| Contas, contactos e gestão | Conservados durante operação; prazo pós-contrato ainda não aprovado | Prestação por instrução do cliente |
| Finanças e documentos legais | Conservação por instrução e obrigação aplicável, prazo jurisdicional por confirmar | Não confundir com conta de utilizador |
| Auditoria e segurança | Conservados operacionalmente; expurgo e prazo ainda não aprovados | Investigação e rastreabilidade; sem promessa WORM |
| Tickets e mensagens | Conservados na fila e cópias Gmail; prazo e cadeia pendentes | Suporte e defesa de direitos, sujeitos a minimização |
| Backup local | Rotação operacional de sete dias | Recuperação técnica, distinta da retenção do produto |
| Backup externo | Sem expurgo automático comprovado | Lacuna a resolver antes de novos contratos |
| Contratos/aceitações | Evidência da versão, poderes e assinatura; retenção jurídica por aprovar | Prova contratual, separada dos dados tratados por instrução |

## Processo de exportação assistida
O suporte verifica solicitante, poderes, organização, âmbito e direitos de terceiros. A administração usa relatórios financeiros autorizados e downloads de documentos; o residente pode exportar o CSV da sua conta financeira pelo portal autenticado. Uma exportação integral da organização é um processo assistido, sujeito a inventário e validação de completude, não uma função automática nem um dump global. Registar o pedido, âmbito, ficheiros entregues, canal seguro e confirmação. Não entregar credenciais, segredos ou dados de outras organizações. A existência dos endpoints não comprova uma devolução integral concluída.

## Cessação e prazos propostos
Proposta para aprovação: 30 dias após cessação para pedir devolução e 60 dias para concluir eliminação dos dados ativos por instrução, com exceções legais identificadas e restrição de acesso. Estes prazos não estão em vigor. O prazo final para cópias externas e o procedimento de expurgo têm de ser aprovados e comprovados; sete dias aplica-se apenas à rotação local atual. Não executar eliminação de dados reais nesta missão.
Registar escolha devolução/eliminação, fundamento de cada retenção, calendário, responsável e prova de execução. Desativação de conta não é eliminação. Um restauro deve reaplicar exclusões e revogações documentadas antes de disponibilizar dados. Sem fechar estes elementos não há promessa contratual de término completo nem novas ativações.